A verba adicional de R$ 18 milhões é para a construção de quatro passarelas no percurso e a liberação imediata de R$ 21 milhões é para dar celeridade as desapropriações necessárias ao andamento da via.

Pleitos – A duplicação do anel rodoviário de Feira de Santana e a duplicação e recuperação da BR- 415 que liga os municípios de Itabuna e Ilhéus – também foram apresentadas ao Dnit.

Governo distribui hoje 24.131 vales cestas básicas

O secretário estadual da Casa Civil e coordenador do comitê, Rui Costa, definiu que o agendamento com as prefeituras ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia (Sedes).

Foi anunciada ainda a liberação de 73 mil vales cestas – dos 130 mil que serão distribuídos até o dia 29 de maio -, que já estão disponíveis nas agências do Banco do Brasil dos municípios para a retirada dos prefeitos. A distribuição deve ser feita com a colaboração da sociedade civil e as famílias poderão retirar a cesta-básica na chamada Cesta do Povo. O Governo do Estado está entrando em contato com as prefeituras selecionadas em cada etapa. A expectativa é que a retirada e a entrega às famílias ganhem mais celeridade.

Outro ponto abordado foi o repasse de R$ 10 milhões, disponibilizados pelo Ministério da Integração, para a contratação de carros-pipas nos municípios, por meio da Coordenação de Defesa Civil do Estado (Cordec) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (Car). Segundo a Car, 65 prefeituras assinaram o convênio até a tarde desta terça-feira (15).

Captação de recursos – O secretário da Casa Civil ressaltou a solicitação do Governo da Bahia feita ontem ao governo federal, quando projetos hídricos – que somam um montante de R$ 900 milhões – foram apresentados pelo governador Jaques Wagner à ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Pedra do Cavalo – Foi anunciado ainda que o Governo do Estado conseguiu reduzir de 10 mil litros para 6 mil litros de água por segundo a vazão ecológica na barragem de Pedra do Cavalo, através do controle do uso para geração de energia elétrica. A Secretaria do Meio Ambiente está realizando também ação de fiscalização no entorno da Pedra do Cavalo, priorizando o uso da água para consumo humano, de forma a garantir o abastecimento na região metropolitana de Salvador.

Ao todo, 26 projetos foram apresentados, sendo 19 de execução do Governo da Bahia e sete para execução da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

De acordo com o governador, cinco propostas são prioritárias: a liberação de aditivo, no valor de R$ 18 milhões, para a ampliação da primeira fase do projeto Águas do Sertão – inaugurada no início do mês -; o repasse de R$ 104 milhões para a segunda fase desse projeto, que beneficiará 79 localidades na Bahia; o sistema integrado de abastecimento de água de Caetité, no valor de R$ 40 milhões; a Barragem de Vitória da Conquista, cujo investimento é de R$ 130 milhões; e o sistema integrado de abastecimento de água de Conquista, que custará R$ 68 milhões.

Além de projetos de execução do Governo Estadual, foram pontuados ainda sete projetos da Codevasf na Bahia, para implantação de sistema de abastecimento de água, que estão concluídos e atenderão 396 localidades.

A ministra Miriam disse que as áreas técnicas dos governos federal e estadual vão discutir as propostas apresentadas hoje e, a partir dessa definição, será encaminhado à presidenta Dilma Rouseff as ações, no semiárido, de extrema urgência, que podem ser executadas em até um ano e meio.

O secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, que acompanhou o governador na reunião e discutiu os projetos com as áreas técnicas, ressaltou que a logística do Governo é captar recursos para obras que responderão rapidamente à população atingida pela seca.

Participaram da discussão os presidentes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Abelardo de Oliveira, e da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), Bento Ribeiro, além de representantes dos ministérios das Cidades, Integração, Planejamento, da Casa Civil, da Presidência da República e o senador baiano Walter Pinheiro (PT-BA).

Crédito da foto: Luciano Ribeiro (Ascom/MPOG).

Costa defende que escolha do município de Ilhéus para a construção do Porto Sul faz parte de um planejamento estadual em descentralizar o desenvolvimento econômico. “É uma cidade de vocação portuária e tem mão de obra, tem know-how. Mas o fato é que queremos promover a descentralização da economia e criar um novo vetor de desenvolvimento no Estado. A pobreza, em nenhum lugar do mundo, não ajudou a preservar nada”, resumiu.

Sobre a possibilidade de escoar a carga da Fiol em portos já existentes, a exemplo do Porto de Aratu, o chefe da Casa Civil explicou que “Aratu, que já opera sem folga, terá sua capacidade posta à beira do limite ao escoar a produção da chinesa JAC Motors (automóveis) e da Basf (acrílicos e polímeros)”. Além disso, segundo ele, levar a produção do interior para Aratu significaria encarecer em R$ 1 bilhão as obras da Ferrovia Oeste-Leste – por causa de um traçado mais extenso e em terreno mais acidentado – e atravessar áreas sensíveis do ponto de vista ambiental.

Leia a matéria na íntegra:

Porto no Sul da Bahia opõe turismo e exportação

Por Daniel Rittner | De Ilhéus

A construção de um megacomplexo portuário em Ilhéus, com investimento estimado em R$ 3,5 bilhões e 1,8 mil hectares de área total, gera a esperança de redenção à cidade que há mais de duas décadas assiste ao desmoronamento da “civilização do cacau” e às tentativas fracassadas de recuperar a glória do passado. Mas o projeto do Porto Sul da Bahia também assusta uma parcela dos empresários e ambientalistas da região, que temem efeitos devastadores para o turismo e sobre um dos pedaços de mata atlântica mais preservados do litoral brasileiro.

O futuro do complexo, que tem a pretensão de transformar-se em ponto final da prometida Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e em estrutura de escoamento para a produção do interior da Bahia, está chegando a um momento decisivo. Seis audiências públicas para discutir seus impactos ambientais com a população local deverão ocorrer entre os dias 28 de maio e 2 de junho. À frente do pedido de licenciamento, o governo estadual percebeu os riscos de um veto do Ibama ao local originalmente escolhido para abrigar o porto e tenta agora viabilizá-lo em um ponto a cerca de dez quilômetros do centro de Ilhéus, com expectativa de dar o pontapé inicial nas obras até o fim deste ano.

O porto planejado é do tipo “offshore”, ou seja, tem cais avançado no mar e ligado à Costa por uma ponte de acesso com mais de três quilômetros. Ele está dividido em duas áreas: um terminal de uso privativo da Bahia Mineração (Bamin), idealizado para escoar o minério de ferro a ser extraído de uma jazida em Caetité, e um porto público, que é candidato a inaugurar o novo sistema de concessões desenhado pela União. No total, a previsão do governo baiano é que as duas áreas possam movimentar cerca de 100 milhões de toneladas por ano, equivalente à demanda hoje de Itaqui, no Maranhão, tornando-o um dos três maiores complexos portuários do Brasil, em movimentação de carga bruta.

Uma pesquisa feita pela Sócio Estatística Consultoria, com 525 entrevistas, indica que 73% da população local se diz “totalmente favorável” à construção do Porto Sul. Mas o empreendimento enfrenta focos de resistência, como o Ministério Público e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), além de organizações não-governamentais e empresários ligados ao turismo.

O Ministério Público Estadual, que estuda os prós e contras do novo porto junto com uma equipe de procuradores federais, teme a repetição de fenômenos sociais já observados na construção das hidrelétricas do rio Madeira e de Belo Monte. “Há um perigo real de criarmos bolsões de miséria”, afirma a promotora Aline Salvador, que integra o Núcleo de Defesa da Mata Atlântica do MP. Para ela, mesmo que seja reforçada, a estrutura de escolas e hospitais pode ser insuficiente para atender à futura demanda.

“Não dá para aceitar promessas vagas”, diz Aline, sublinhando que não tem posição contrária ao empreendimento, mas em defesa dos trâmites necessários para provar sua viabilidade e atenuar suas consequências negativas. “Queremos que a comunidade esteja bem informada sobre todos os impactos que ela pode sofrer. É legítimo que o taxista de Ilhéus coloque um adesivo no vidro do carro em favor do porto, porque afinal quer custear a faculdade do filho à noite, mas tem que prestar atenção se o projeto não fará com que seu neto padeça em um hospital sucateado.”

A construção do Porto Sul deverá gerar 2.560 empregos diretos no pico das obras, que vão durar até 54 meses, segundo o estudo de impacto ambiental (EIA-Rima). Depois, serão cerca de 1.700 funcionários para as operações. O aquecimento do mercado de trabalho embala os sonhos de Ilhéus, que jamais se recuperou dos efeitos da vassoura-de-bruxa, a praga responsável por dizimar a produção de cacau no fim dos anos 80. Em 1987, último ano antes da praga, a safra beirou 400 mil toneladas. Hoje, uma colheita de 150 mil toneladas é motivo de comemoração.

“O projeto do porto será a redenção de Ilhéus”, acredita o prefeito Newton Lima (PT), que viu a população do município encolher na década passada – o censo apontou redução de 222 mil para 184 mil entre os anos 2000 e 2010 -, com trabalhadores rurais deixando as fazendas de cacau semiabandonadas. Enquanto isso, a população urbana de Ilhéus cresceu de 60% para 87% do total, em meio ao aumento das ocupações irregulares e dos indicadores de criminalidade.

Como contrapartida à instalação do porto, Lima busca uma “cartilha de investimentos” dos governos federal e estadual, a fim de ordenar a expansão da cidade. A duplicação da rodovia BR-415 (Ilhéus-Itabuna), a requalificação do aterro sanitário, a construção imediata de 1.300 unidades do programa habitacional Minha Casa Minha Vida e a oferta maior de saneamento básico são algumas prioridades. Pode parecer pretensioso, mas o prefeito faz os cálculos: “Daqui a dez anos, a população poderá dobrar de tamanho com o novo porto, transformando Ilhéus na terceira cidade da Bahia, atrás apenas de Salvador e de Feira de Santana”.

Como era de se esperar, em meio à guerra de versões entre um lado e outro, a polêmica sobre o empreendimento gerou uma usina de rótulos com razoáveis doses de exagero. Para os críticos do projeto, a previsão de um complexo portuário foi apenas uma forma de justificar a instalação do terminal privativo da Bamin, dando falsos contornos de interesse público para mexer em uma área de preservação permanente. Para os defensores do Porto Sul, as críticas refletem o lobby de magnatas do eixo São Paulo-Rio que têm casas de veraneio na região e a encaram como um santuário intocável, mas vão às suas mansões de helicóptero e desconsideram a necessidade de desenvolvimento do Nordeste.

Mas há preocupações concretas, conforme ressalta o professor José Adolfo de Almeida Neto, do Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais da Uesc, universidade de referência no sul da Bahia. Uma delas tem a ver com a dispersão de material particulado, já que pilhas de pó de ferro serão armazenadas ao ar livre, na zona costeira. Para evitar risco de contaminação, ele sugere a pelotização do minério em área afastada do litoral. O EIA-Rima prevê um processo de “umectação” do ferro armazenado, com a água evitando sua dispersão.

A ideia acende outras preocupações dos ambientalistas: se a água retirada do rio Almada, que margeia Ilhéus, não criará impactos indiretos; e que nível de tratamento haverá para livrar a água de resíduos tão pesados.

“Entendemos perfeitamente a necessidade de mais portos e ferrovias. Se o país quer crescer, com transporte adequado, é preciso mesmo investir. Mas muitos empreendimentos só têm lucro graças ao passivo ambiental que deixam para trás. Há formas de tornar o Porto Sul viável, atenuando seus impactos, mas será que o governo e a Bamin estão dispostos a pagar o custo dessas tecnologias?”, questiona o professor.

O acúmulo de dúvidas leva a maioria dos opositores a perguntar por que a ferrovia não muda o traçado previsto e não se escoa a carga crescente do interior da Bahia por portos existentes, como o de Aratu. Rui Costa, secretário estadual da Casa Civil e homem de confiança do governador Jaques Wagner (PT), se apressa em dar a resposta. “Ilhéus é uma cidade de vocação portuária e tem mão de obra, tem know-how. Mas o fato é que queremos promover a descentralização da economia e criar um novo vetor de desenvolvimento no Estado”, resume.

Há também restrições técnicas importantes, acrescenta o secretário. Aratu, que já opera sem folga, terá sua capacidade posta à beira do limite ao escoar a produção das novas fábricas da chinesa JAC Motors (automóveis) e da Basf (acrílicos e polímeros).

Além disso, levar a produção do interior para Aratu significaria encarecer em R$ 1 bilhão as obras da Ferrovia Oeste-Leste – por causa de um traçado mais extenso e em terreno mais acidentado – e atravessar áreas sensíveis do ponto de vista ambiental, segundo o secretário Rui Costa.

Ao definir que o sul da Bahia teria um novo complexo portuário de grande magnitude, o governo estadual pesquisou todo o litoral da região, com um pré-requisito para facilitar as operações no futuro: profundidade do leito marinho de pelo menos 20 metros, com o mínimo possível de dragagem, na faixa a menos de cinco quilômetros da Costa.

Seis alternativas de localização foram dadas. A primeira, Ponta da Tulha, tinha maiores fragilidades ambientais e o Ibama deu sinais de que não daria licença ao projeto. Outras opções também foram abandonadas, como o Sul de Olivença, devido à forte presença de comunidades indígenas. A ampliação do atual porto de Ilhéus, embora tenha sido mencionada como possibilidade, foi descartada pelo governo alegadamente por três motivos: a densa ocupação urbana tornaria inviável a chegada da ferrovia ao local e a construção da retroárea, o patrimônio histórico e cultural dificultaria a liberação do projeto por órgãos como o Iphan, e as restrições de espaço limitariam a operação portuária em si.

O governo da Bahia promete a criação de um mosaico de unidades de conservação em torno do novo porto e se diz pronto para rebater as críticas. “A pobreza, em nenhum lugar do mundo, não ajudou a preservar nada. Com o declínio do cacau, abriram-se pastagens e houve degradação das matas, mas disso não se ouve uma frase dos ambientalistas”, diz Costa. Ele alfineta também quem teme que o projeto afaste visitantes. “Miséria e mendicância não atraem os turistas.”

Às 15 horas, ainda em Brasília, o governador participará da solenidade de lançamento do programa Primeira Infância, que será apresentado pela presidente Dilma Rousseff. O programa, que ainda não foi divulgado, prevê um conjunto de medidas nas áreas de saúde, educação, como aumento do número de vagas em creches, e ampliação do Programa Bolsa Família.

Dentre as 19 demandas hídricas apresentadas, o chefe da Casa Civil ressaltou a liberação de aditivo, no valor de R$ 18 milhões, para a ampliação da primeira fase do projeto Águas do Sertão, inaugurada pelo governador Jaques Wagner no último sábado, 5, e de R$ 104 milhões para a segunda  fase do projeto, que beneficiará 79 localidades na Bahia.

Foram pontuadas ainda a complementação de R$ 10 milhões para a Barragem do Rio Colônia e a liberação de R$ 106 milhões para obras de abastecimento de água, inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

“Em relação aos pleitos de infraestrutura hídrica, entregues hoje ao ministro das Cidades, a captação de recursos para o aditivo da primeira fase do projeto Águas do Sertão e para a segunda fase são os mais importantes, porque são obras estruturantes, que vão garantir a universalização do fornecimento de água para mais de 170 mil pessoas”, disse Costa.

O ministro informou que discutirá a demanda com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior e que a seca que atinge os estados do Nordeste está sendo tratada com prioridade pelo governo federal.

Sedur – O secretário Cícero e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Milton Villas-Bôas, solicitaram o repasse financeiro para garantir a celeridade de obras de mobilidade urbana e habitação, contratadas pelo ministério.

Segundo o presidente da Valec, após a visita do governador Jaques Wagner e dos ministros Miriam Belchior, do Planejamento, e Paulo Sérgio Passos, dos Transportes, ao canteiro de obras da Fiol, em Jequié, no mês passado, o ritmo das desapropriações foi acelerado. No entanto, o acordo firmado hoje prevê mais celeridade nos processos.

“Vamos oficializar esse entendimento por meio de assinatura de convênio, proposto pela Valec, estabelecendo uma cooperação técnica para desapropriar as áreas da ferrovia”, disse Rui Costa

Assinatura – O documento será assinado pelo secretário da Casa Civil, representando o governo, e o presidente da estatal no dia 23 de maio, em Ilhéus. Para o ato, além de representantes do Estado e da Valec, serão convidados os prefeitos dos municípios que fazem parte do traçado da obra.

“A verba foi anunciada em abril, mas o repasse exigia que as prefeituras tivessem o cartão da Defesa Civil para a liberação, o que era um grande entrave burocrático, já que praticamente nenhum município possuía o cartão. A partir desta semana, a CAR começa a fazer os convênios, dispensando, portanto, a exigência do cartão”, explicou o secretário.

Abastecimento de água

A conclusão de 318 sistemas simplificados de abastecimento de água (SSAA), no prazo de 60 dias, foi anunciada pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), órgão responsável pela execução. As obras terão investimentos de R$ 74,4 milhões, com recursos do Ministério da Integração e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

Rui Costa disse ainda que será iniciada nesta semana a licitação de 230 sistemas simplificados de abastecimento de água. As obras fazem parte do convênio com o MI, que prevê, no total, a construção de 1240 sistemas. “Os poços já estão perfurados. Vamos contratar a instalação para que, no máximo, em 90 dias, todos os 230 sistemas estejam concluídos”.

Carros-pipa

Durante a reunião, foi confirmado o retorno, nesta semana, do serviço de carros-pipas controlados pelo Exército, que estava interrompido em alguns municípios. De acordo com a Coordenação Estadual de Defesa Civil (Cordec), o governo federal liberou mais R$ 16 milhões para a continuidade do fornecimento e determinou que não haverá mais interrupção. Ficou acertado que o Exército cuidaria do fornecimento em algumas cidades e o Estado em outras, para uma melhor distribuição do serviço de abastecimento de água.

Crédito rural

Sobre a situação dos agricultores familiares do Estado, o comitê ressaltou a liberação de crédito emergencial, por meio do Banco do Nordeste, nesta segunda-feira (7), no valor máximo de R$ 12 mil por agricultor. O crédito poderá ser destinado para custeio, capital de giro ou investimento.

Os Governos do Estado e Federal, em acordo com a Prefeitura de Salvador, farão, juntos, uma operação assistida para colocar em atividade o trecho do metrô já concluído, entre a Lapa e o Acesso Norte (Rótula do Abacaxi). Para isso, o governo baiano irá buscar R$ 32 milhões junto à União a fim de possibilitar a entrada em operação do tramo 1, realizar a revisão dos vagões e a manutenção do sistema.

Nos próximos dias será assinado o termo de cooperação entre Estado e Prefeitura de Salvador, documento que servirá de referência para o edital da PPP e selará, de vez, o entendimento entre o governo baiano e a prefeitura de Salvador. “Conseguimos fechar todos os pontos para viabilizar o edital”, comemorou Rui Costa. A previsão é que ainda em maio o edital seja colocado em consulta pública e, já no próximo mês, seja lançada a licitação.

Conforme o secretário da Casa Civil do Estado, a construção do tramo 2, que ligará o Acesso Norte a Pirajá, será prioritária. Já na Paralela, a idéia, segundo ele, é que tão logo as estações ao longo da avenida fiquem prontas, elas sejam integradas ao sistema já em funcionamento.

Para o vice-prefeito de Salvador, “as tratativas têm sido feitas dentro da comissão de mobilidade urbana e têm o respaldo do prefeito João Henrique”. Brito destacou que “a participação do governo baiano é fundamental para pôr o tramo 1 em operação assistida”.

O consórcio vencedor da PPP, que construirá o metrô, segundo Costa, também será o responsável pela operacionalização de todo o sistema. A meta, segundo ele, é que até a Copa de 2014, algumas estações na Paralela já estejam funcionando. O fato de o governo do Estado, na sua opinião, ter optado pela PPP para a construção do metrô, vai dar celeridade à execução, assim como vem ocorrendo com a Arena Fonte Nova, cujas obras caminham em ritmo acelerado.

Fonte: Secom / Bahia